Seas garante realização de audiências concentradas em unidade socioeducativa de Fortaleza
19 DE JULHO DE 2024 - 08:56
Fotos: Larissa Freitas
Fortaleza deu um passo significativo em direção ao fortalecimento do sistema socioeducativo com a realização do primeiro ciclo de audiências concentradas em uma unidade socioeducativa na capital. A ação, que ocorreu no Cento Socioeducativo Patativa do Assaré, tem como objetivo a reavaliação das medidas socioeducativas.
Nesse dia, 10 adolescentes foram apresentados, dando voz e protagonismo ao jovem e permitindo, assim, um atendimento mais humanizado.
A realização foi celebrada por todos. Na ocasião, para receber familiares e representantes do poder judiciário, os jovens apresentaram um teatro de bonecos, com peças produzidas durante as aulas de artes na unidade. Os resultados do primeiro ciclo de audiências no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré foram positivos e abre caminho para que a prática seja adotada de forma contínua, expandindo para outras unidades do Estado.
Audiências Concentradas
As audiências concentradas são uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressa na Recomendação CNJ nº 98/2021, e acontecem no Estado desde 2022, em parceria com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A proposta é reunir juízes, promotores, defensores públicos, assistentes sociais, jovens, adolescentes e suas famílias, para reavaliar, de forma conjunta, os casos dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, buscando alternativas mais eficientes para cada situação.
Além de revisar os processos, a iniciativa busca também garantir os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, em especial, a legalidade, excepcionalidade da imposição de medidas, proporcionalidade, brevidade, individualização, mínima intervenção, não discriminação do adolescente e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, conforme o art. 35 da Lei no 12.594/2012.
Fonte: https://www.seas.ce.gov.br/2024/07/19/seas-garante-realizacao-de-audiencias-concentradas-em-unidade-socioeducativa-de-fortaleza/